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Termos de Uso – Cais Educação e Editora Ltda.

Última atualização: 16.05.2025

Bem-vindo(a) à plataforma da Cais Educação e Editora Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.035.441/0001-01, com sede na Rua José Benjamin de Castro, 75 – Bloco A, Jardim Independência, Embu das Artes, São Paulo - SP, CEP 06826-105 ("Cais Educação").

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições para o uso de nossos serviços e plataformas, tanto por instituições de ensino parceiras quanto por alunos, responsáveis e educadores. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com este documento.

1. Objetivo da Plataforma

A Cais Educação é uma empresa que utiliza metodologias próprias e ferramentas tecnológicas para fomentar o desenvolvimento da leitura e da escrita entre estudantes, viabilizando a criação e publicação de obras autorais infantis em formatos físico e digital.

2. Definições

Usuários: incluem escolas parceiras, educadores, alunos (autores), responsáveis legais, visitantes e compradores.

Obra: qualquer conteúdo autoral (histórias, ilustrações, vídeos, áudios) produzido pelos alunos no âmbito dos projetos da Cais Educação.

3. Cadastro e Acesso

• O acesso à plataforma requer cadastro com informações verídicas e atualizadas.
• Usuários menores de 18 anos devem ser representados por seus responsáveis legais.
• O login é pessoal e intransferível. O usuário deve manter sua senha em sigilo.

4. Responsabilidades dos Usuários

• Assegurar a veracidade dos dados fornecidos.
• Zelar pela originalidade das Obras produzidas.
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, inapropriado ou que infrinja direitos de terceiros.
• Denunciar acessos indevidos às Obras das crianças e solicitar bloqueio quando necessário.

5. Responsabilidades das Escolas Parceiras

• Cumprir os prazos e cronogramas definidos.
• Revisar e validar o conteúdo das Obras antes do envio à plataforma.
• Solicitar substituição de acessos (p. ex., educadores desligados).
• Divulgar corretamente os projetos e orientar os responsáveis quanto à participação.

6. Funcionalidades e Uso da Plataforma

A plataforma permite que:

• Educadores orientem os alunos na produção de suas Obras.
• Responsáveis insiram biografias, fotos e realizem compras de livros.
• As Obras sejam visualizadas, compartilhadas e, quando autorizadas, utilizadas em eventos ou campanhas institucionais.

7. Propriedade Intelectual e Licenças

O direito autoral das Obras pertence aos respectivos autores ou seus representantes legais.

O Usuário autoriza a Cais Educação, gratuitamente e por prazo indeterminado, a utilizar, divulgar e adaptar as Obras em ações institucionais, incluindo redes sociais e campanhas promocionais, respeitando sempre o interesse da criança.

Caso deseje revogar essa autorização, o responsável poderá solicitar por escrito, via contato@caiseduca.com.br.

8. Compras, Pagamentos e Entregas

• As compras de livros físicos são realizadas por meio da plataforma.
• A produção dos livros ocorre sob demanda após o envio e validação das Obras.
• Itens personalizados cancelados após produção serão descartados ou poderão ser doados à escola.
• Os pagamentos são intermediados por terceiros, sob responsabilidade do usuário quanto à veracidade dos dados.

9. Privacidade e Segurança

Todas as informações fornecidas são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Cais Educação utiliza tecnologias de segurança para proteger os dados dos usuários, mas não se responsabiliza por falhas decorrentes do compartilhamento indevido de credenciais.

10. Modificações e Cancelamentos

• A Cais Educação pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O usuário será notificado previamente por e-mail ou por aviso na plataforma.
• O uso continuado dos serviços após modificações implica na aceitação dos novos Termos.
• O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

11. Limitação de Responsabilidade

• A Cais Educação não se responsabiliza pelo conteúdo das Obras publicadas pelos usuários.
• Nem por falhas de conexão, interrupções no serviço ou perda de dados por eventos fora de seu controle.
• Nem por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Embu das Artes – SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Contato:

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@caiseduca.com.br